Garantia de aluguel: fiador, caução, seguro-fiança ou título de capitalização?
Garantia de aluguel: compare fiador, caução, seguro-fiança e título de capitalização, com custos, riscos e exemplo para aluguel de R$ 2.500.

O que é garantia de aluguel?
Garantia de aluguel é o que protege o proprietário se o inquilino não pagar ou causar prejuízo. A lei chama isso de garantia locatícia. Ela vale até a devolução das chaves, salvo cláusula diferente no contrato, pelo art. 39 da Lei 8.245/1991.
Para o corretor, a garantia faz parte da negociação. Uma escolha ruim trava o fechamento ou deixa o proprietário sem proteção. Se o seu cliente investe em imóvel para renda, veja também o que considerar ao comprar imóvel para alugar.
Quais garantias a Lei do Inquilinato permite?
A Lei 8.245/1991, chamada de Lei do Inquilinato, permite quatro garantias no art. 37. O texto atualizado está na compilação do Senado Federal.
Caução: dinheiro ou bem entregue como garantia.
Fiança: uma pessoa, o fiador, se compromete a pagar a dívida do inquilino.
Seguro de fiança locatícia: o seguro-fiança.
Cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento: o inquilino dá cotas de um fundo como garantia.
O parágrafo único do art. 37 proíbe mais de uma garantia no mesmo contrato, sob pena de nulidade. Nulidade quer dizer que a cláusula não vale. Exigir duas garantias também é contravenção penal, punida com prisão simples ou multa (art. 43, II).
O título de capitalização não aparece no texto da lei. O mercado o usa como uma forma de caução, segundo o escritório Teixeira Fortes Advogados.
Quanto custa cada garantia de aluguel?
O fiador não tem custo direto, e a caução volta para o inquilino no fim. O seguro-fiança é a garantia mais cara, porque o valor pago não volta. Veja a comparação:
Garantia | Custo para o inquilino | Quem paga | Prazo de aprovação | Vantagem | Risco |
|---|---|---|---|---|---|
Fiador | Sem custo direto | Ninguém paga; o fiador responde se o inquilino não pagar | Depende de achar o fiador e conferir renda, imóvel e crédito dele | Inquilino não gasta nada | Cobrança costuma ir à Justiça; fiador pode sair do contrato |
Caução em dinheiro | Até 3 aluguéis, devolvidos no fim com rendimento da poupança | Inquilino | Rápido: basta depositar | Dinheiro volta para o inquilino | Cobre só 3 aluguéis |
Seguro-fiança | Cerca de 15% a 18% do valor total do contrato, sem devolução | Inquilino paga o prêmio | Depende da análise de crédito da seguradora | Pode cobrir aluguel, encargos e danos | Mais caro e sem devolução |
Título de capitalização | Em geral, 6 a 12 aluguéis à vista | Inquilino | Contratação simples, muitas vezes digital | Valor pode ser resgatado no fim | Dinheiro parado; resgate pode ser menor que o pago |
O limite da caução está no art. 38 da Lei do Inquilinato. Os custos de seguro e título são da Seu Dinheiro, de 19/06/2025. A contratação digital do título é citada pela Revista Apólice em 30/07/2026.
Prêmio é o preço do seguro. Segundo a InfoMoney, em 12/04/2023, ele "costuma ser de até um aluguel e meio", sem dizer o período. A Seu Dinheiro calcula sobre o contrato inteiro, o que explica a diferença.
Peça cotação a mais de uma seguradora antes de apresentar o número ao cliente.
Como funciona o fiador e quais são os riscos?
Fiador é a pessoa que se compromete a pagar o que o inquilino ficar devendo. Em geral, o proprietário pede renda mínima, imóvel no nome do fiador e nome limpo, segundo a InfoMoney.
Para o inquilino, é a opção sem custo. O difícil é achar alguém disposto a arriscar o próprio patrimônio, aponta a Seu Dinheiro. Se o fiador mora longe, ele pode assinar à distância; veja como funciona a assinatura gov.br.
Riscos para o proprietário e para o fiador:
Cobrança lenta. Receber do fiador costuma exigir ação na Justiça, segundo a Seu Dinheiro.
Saída do fiador. Se o contrato passa a prazo indeterminado, o fiador pode pedir para sair. Ele continua responsável por 120 dias depois de avisar o proprietário (art. 40, X).
Troca de fiador. Em casos como morte ou insolvência do fiador, o proprietário pode exigir nova garantia. O inquilino tem 30 dias para apresentar, sob pena de desfazer a locação (art. 40).
Imóvel do fiador. O único imóvel do fiador, mesmo onde ele mora, pode ser penhorado. Penhorar é a Justiça tomar o bem para pagar a dívida.
A regra sobre o imóvel do fiador vem do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 08/03/2022, o tribunal validou essa penhora em locação residencial e comercial (STF, 09/03/2022). O placar foi de 7 votos a 4.
Explique isso ao fiador antes da assinatura.
Como funciona a caução de aluguel?
Caução é um valor ou bem que o inquilino entrega como garantia. Em dinheiro, ela vale no máximo 3 aluguéis e deve ficar em caderneta de poupança, pelo art. 38, §2º. O rendimento fica com o inquilino quando o valor é liberado.
A caução também pode ser um bem, como um carro ou um imóvel. Nesse caso, ela precisa ser registrada em cartório ou anotada na matrícula do imóvel (art. 38, §1º). Matrícula é o registro oficial do imóvel no cartório.
Para o proprietário, o limite pesa. Três aluguéis podem não cobrir o tempo de um despejo na Justiça, alerta a Seu Dinheiro. Escreva no contrato em qual conta fica o dinheiro e quando ele volta ao inquilino.
Como funciona o seguro-fiança?
Seguro-fiança é um seguro que paga o proprietário quando o inquilino não cumpre o contrato. Segundo a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), o proprietário é o segurado e o inquilino é o garantido. Quem paga o prêmio é o inquilino.
O art. 41 da Lei do Inquilinato diz que o seguro cobre todas as obrigações do inquilino. Já a SUSEP descreve uma cobertura básica e obrigatória: falta de pagamento do aluguel. Encargos, tributos, contas de luz, água e gás e danos ao imóvel aparecem como coberturas adicionais.
Por isso, leia a apólice antes de dizer ao proprietário o que está coberto. Para cobrar danos, guarde fotos e laudo da vistoria de entrada.
Outros pontos, segundo a SUSEP:
Vigência: acompanha a do contrato. Se a locação passa a prazo indeterminado, a seguradora faz nova análise.
Sinistro: é o fato que gera a indenização. Ele acontece com despejo decretado, abandono do imóvel ou entrega amigável das chaves.
Fim antecipado: se o contrato acaba antes, a apólice é cancelada e parte do prêmio volta, salvo se houver sinistro.
Dívida do inquilino: ele continua obrigado pelo contrato mesmo depois que a seguradora paga.
Para aprovar, a seguradora faz análise de crédito do inquilino, segundo a Exame, em 03/07/2024. A InfoMoney cita renda de 3 a 4 vezes o aluguel. Dá para somar a renda de quem vai morar junto.
Como funciona o título de capitalização no aluguel?
Título de capitalização é um produto em que parte do valor pago forma uma reserva. O resto paga sorteios e despesas. Para garantia de contratos, a SUSEP prevê a modalidade Instrumento de Garantia, com prazo mínimo de 6 meses (SUSEP).
Na locação, o inquilino compra o título e o oferece como garantia ao proprietário. Se não houver dívida no fim, o valor pode ser resgatado, segundo a Revista Apólice. Durante o contrato, o inquilino concorre a sorteios.
O valor costuma ficar entre 6 e 12 aluguéis, pago à vista, segundo a Seu Dinheiro. A lei não fixa esse número.
O limite de 3 aluguéis do art. 38 fala de caução em dinheiro. Peça a um advogado para revisar a cláusula do título.
Cuidados que a SUSEP aponta:
Resgate menor: o valor resgatado normalmente é menor que a soma paga. Só a modalidade Tradicional prevê 100% ou mais no fim.
Rende menos que a poupança: a reserva é sempre menor do que o mesmo valor formaria na poupança.
Carência e desconto: pode haver um período sem resgate, e o resgate antecipado pode ter desconto de até 10%.
Registro: confira se o título está liberado em "Serviços > Cidadão > Consultar produtos", no site da SUSEP.
De janeiro a maio de 2026, o título como garantia de aluguel movimentou cerca de R$ 1,78 bilhão. A alta foi de 14% sobre o mesmo período de 2025. Os dados são da SUSEP, reunidos pela Federação Nacional de Capitalização (FenaCap) e publicados pela Revista Apólice.
Qual garantia indicar para cada perfil de inquilino e de proprietário?
Indique a garantia que o inquilino consegue cumprir e que o proprietário aceita. Use as tabelas abaixo como ponto de partida da conversa.
Pelo perfil do inquilino
Perfil do inquilino | Garantia que costuma funcionar | Por quê |
|---|---|---|
Tem parente ou amigo com imóvel e renda, disposto a assinar | Fiador | Não tem custo para o inquilino |
Tem reserva de 3 aluguéis e quer o dinheiro de volta | Caução em dinheiro | O valor volta no fim, com rendimento |
Tem boa renda comprovada e nome limpo, mas pouca reserva | Seguro-fiança | Pode ser pago em parcelas, sem dinheiro parado |
Tem reserva alta e não tem fiador | Título de capitalização | Não depende de fiador e o valor pode ser resgatado |
É autônomo e tem renda difícil de comprovar | Caução ou título | Dependem mais de dinheiro disponível do que de comprovante de renda |
O parcelamento do prêmio do seguro é citado pela InfoMoney.
Pelo perfil do proprietário
Perfil do proprietário | Garantia que costuma atender | Ponto de atenção |
|---|---|---|
Quer a proteção mais ampla, sem processar ninguém para receber | Seguro-fiança com coberturas adicionais | Conferir na apólice o que está coberto |
Quer algo simples e aceita cobertura menor | Caução em dinheiro | Cobre no máximo 3 aluguéis |
Conhece o fiador e aceita cobrar na Justiça se preciso | Fiador | A cobrança costuma ser lenta |
Quer valor maior que a caução, com acesso simples | Título de capitalização | Regras de resgate nas Condições Gerais do título |
Quando inquilino e proprietário não concordam, mostre os custos lado a lado. Número na mesa encurta a negociação.
Exemplo com números: aluguel de R$ 2.500
Veja quanto cada garantia custa num aluguel de R$ 2.500 por mês. Premissas do exemplo:
Contrato de 30 meses, ou R$ 75.000 em aluguéis.
Sem condomínio e sem IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Com eles, o seguro e a caução tendem a subir.
Percentuais do seguro e do título da Seu Dinheiro.
Garantia | Quanto sai do bolso do inquilino | Volta no fim? | Até quanto protege o proprietário |
|---|---|---|---|
Fiador | R$ 0 | Não se aplica | O patrimônio do fiador, cobrado na Justiça |
Caução (3 aluguéis) | R$ 7.500 no início | Sim, com rendimento da poupança | R$ 7.500 |
Seguro-fiança (15% a 18%) | R$ 11.250 a R$ 13.500 no contrato | Não | Limite da apólice |
Título (6 a 12 aluguéis) | R$ 15.000 a R$ 30.000 no início | Sim, conforme as Condições Gerais | Valor do título |
As contas:
Caução: R$ 2.500 x 3 = R$ 7.500.
Seguro: R$ 75.000 x 15% = R$ 11.250, e R$ 75.000 x 18% = R$ 13.500.
Título: R$ 2.500 x 6 = R$ 15.000, e R$ 2.500 x 12 = R$ 30.000.
Agora suponha que o inquilino deixe de pagar 5 meses. A dívida chega a R$ 12.500 sem multa e juros. A caução cobre R$ 7.500, e o proprietário fica com R$ 5.000 a receber.
Com um título de 10 aluguéis, a reserva seria de R$ 25.000. Ela cobriria essa dívida, desde que o resgate siga as Condições Gerais. Os valores do exemplo são estimativas, então peça cotação real.
E se o contrato não tiver garantia?
Sem garantia, o proprietário pode cobrar o aluguel adiantado. O prazo vai até o 6º dia útil do mês que vai começar, pelo art. 42. Fora desse caso e da locação por temporada, cobrar adiantado é contravenção (art. 43, III).
Sem garantia, a Justiça também pode dar liminar de despejo por falta de pagamento (art. 59, §1º, IX). O inquilino tem 15 dias para sair. Liminar é uma decisão rápida, dada no começo do processo.
Erros comuns na escolha da garantia
Pedir duas garantias "por segurança". A cláusula extra é nula e a cobrança é contravenção (arts. 37 e 43).
Aceitar fiador sem conferir documentos. Peça a matrícula do imóvel e comprovantes de renda.
Não avisar o fiador sobre a penhora. O único imóvel dele pode ser tomado para pagar a dívida.
Prometer que o seguro cobre tudo. Encargos e danos podem ser coberturas adicionais.
Esquecer o seguro na prorrogação. A seguradora faz nova análise quando o contrato vira prazo indeterminado.
Vender o título como investimento. A SUSEP lembra que ele rende menos que a poupança.
Combinar a garantia só por mensagem. Coloque tudo no contrato, porque print de WhatsApp é prova frágil.
Perguntas frequentes
O proprietário pode exigir fiador e caução ao mesmo tempo?
Não. O art. 37 da Lei do Inquilinato proíbe mais de uma garantia no mesmo contrato.
Qual é a garantia de aluguel mais barata para o inquilino?
O fiador, que não tem custo direto. Entre as que pedem dinheiro, a caução volta no fim com rendimento.
O seguro-fiança devolve o dinheiro no fim do contrato?
Não. Se o contrato acabar antes do prazo, a SUSEP prevê devolução proporcional do prêmio, salvo se houver sinistro.
O título de capitalização rende como a poupança?
Não. A SUSEP diz que a reserva do título é sempre menor que a da poupança com os mesmos depósitos.
O fiador pode desistir da fiança?
Pode, quando o contrato está por prazo indeterminado. Ele segue responsável por 120 dias depois de avisar o proprietário (art. 40, X).
Quem escolhe a garantia?
Pela lei, o proprietário pode exigir uma das garantias do art. 37. Na prática, a escolha sai da negociação entre as partes.
Para fechar
A garantia de aluguel certa fecha o contrato mais rápido e evita briga depois. Quem trabalha por conta própria precisa de estrutura sem perder a liberdade. A Vitrya é o ecossistema completo do corretor: você tem site próprio, cadastra imóveis pelo celular e compartilha sua carteira com corretores parceiros. Conheça a Vitrya.
Cada caso tem detalhes. Em dúvida, consulte um advogado ou contador.



