IPTU atrasado: o que acontece, como negociar e como fica a venda do imóvel
IPTU atrasado gera multa, dívida ativa, protesto e até penhora. Veja como negociar em 2026 e o que muda na venda do imóvel.

O que é IPTU atrasado?
IPTU atrasado é o Imposto Predial e Territorial Urbano que não foi pago até a data de vencimento da guia. O IPTU é o imposto anual que a prefeitura cobra de quem tem imóvel na cidade.
Cada prefeitura define o valor, as datas e as multas. Para entender o cálculo do imposto, veja como saber se o IPTU 2027 vai subir.
O que aconteceu no caso Renato Aragão?
A Justiça do Rio mandou penhorar e avaliar a casa de Renato Aragão por dívida de IPTU. A decisão é de 27/10/2026, da 12ª Vara da Fazenda Pública da Capital, segundo o Portas (04/11/2026).
A casa fica no Recreio dos Bandeirantes, na Zona Sudoeste do Rio. A dívida é de cerca de R$ 676 mil, de parcelas de 2021, 2022 e 2023, segundo o InfoMoney (09/05/2026). O imóvel já foi anunciado por R$ 16 milhões a R$ 18 milhões.
Um oficial de Justiça deve ir ao imóvel, avaliar o bem e formalizar a penhora. Depois da intimação, o devedor tem 30 dias para se defender, segundo o Portas.
Em 04/11/2026, a defesa pediu a suspensão do processo por 30 dias. O objetivo é fechar um acordo com a prefeitura, segundo O Liberal (06/11/2026).
Em 18/11/2026, a Justiça suspendeu a penhora por 30 dias, segundo o São Carlos no Toque (19/11/2026), com informação da coluna de Ancelmo Gois (O Globo). Os advogados disseram à Justiça que há uma negociação em andamento para quitar os débitos.
A suspensão é temporária. Ela não perdoa a dívida nem encerra o processo. Se não houver acordo, a cobrança volta a andar depois do prazo. Até 19/11/2026, não havia notícia de acordo assinado com a prefeitura.
As reportagens trazem valores diferentes. O Portas informa valor da causa de R$ 584,3 mil, e as outras falam em R$ 676 mil. A diferença costuma vir da data do cálculo, porque juros e multa crescem com o tempo.
O que acontece com quem deixa o IPTU atrasado?
Quem deixa o IPTU atrasado passa a pagar multa e juros, e a dívida avança por etapas até a Justiça. A tabela abaixo mostra o caminho mais comum. Os prazos dependem da prefeitura.
| Etapa | O que acontece | Base |
|---|---|---|
| 1. Vencimento | Começam multa e juros. O boleto antigo não vale mais. | Prefeitura de SP |
| 2. Cadastros | O nome pode entrar no Cadin, o cadastro de devedores da prefeitura. | Prefeitura de SP |
| 3. Dívida ativa | A prefeitura registra a dívida oficialmente e passa a cobrança para a procuradoria. | Prefeitura de SP |
| 4. Protesto | A certidão da dívida ativa pode ser protestada em cartório. | Lei 9.492/1997, art. 1º |
| 5. Execução fiscal | A prefeitura cobra a dívida na Justiça. | Prefeitura de SP |
| 6. Penhora e leilão | O imóvel fica preso à dívida e pode ir a leilão. | Portas |
A dívida ativa também pode levar o nome ao Serasa, segundo a Prefeitura de São Paulo (15/01/2026).
Penhora não é perda imediata do imóvel. Ela prende o bem à dívida, mas não tira a propriedade nem obriga o dono a sair, segundo o Portas. A perda só acontece se o imóvel for vendido em leilão judicial.
Esse leilão por dívida de imposto é diferente do leilão de imóveis de banco, que nasce de financiamento não pago.
O bem de família protege contra dívida de IPTU?
Não. O bem de família não protege o imóvel contra a cobrança do IPTU dele mesmo. Bem de família é o imóvel onde a família mora, que a lei protege da maioria das penhoras.
A Lei 8.009/1990 diz que esse imóvel é impenhorável. Mas o art. 3º, inciso IV, abre exceção para a cobrança de "impostos, predial ou territorial", devidos em função do próprio imóvel.
Na prática, a casa onde a família mora pode ser penhorada por dívida de IPTU dela mesma.
Quanto custa pagar o IPTU atrasado?
O IPTU atrasado custa o valor original mais multa e juros, que crescem a cada dia. Em São Paulo, a multa é de 0,33% ao dia, até 20%, segundo a prefeitura (15/01/2026).
Os juros seguem a taxa Selic, a taxa básica de juros do país, mais 1% no mês do pagamento. Essa regra vale para São Paulo, segundo as perguntas e respostas do IPTU. Outras cidades usam percentuais diferentes.
Exemplo com números (São Paulo): uma parcela de IPTU de R$ 300 foi paga com atraso.
| Atraso | Multa | Valor da multa | Total sem juros |
|---|---|---|---|
| 10 dias | 0,33% x 10 = 3,3% | R$ 9,90 | R$ 309,90 |
| 30 dias | 0,33% x 30 = 9,9% | R$ 29,70 | R$ 329,70 |
| 61 dias ou mais | limite de 20% | R$ 60,00 | R$ 360,00 |
Os juros são somados a esse total. A partir do 61º dia, a multa para de subir, mas os juros continuam.
Como pagar ou parcelar o IPTU atrasado em 2026?
Você paga o IPTU atrasado com uma guia nova, emitida no site da prefeitura. O boleto vencido não serve mais. O caminho muda conforme a dívida já esteja ou não na dívida ativa.
- Consulte a situação do imóvel. Use o número de inscrição do imóvel, que aparece no carnê, no site da prefeitura.
- Veja se a dívida está na dívida ativa. Se não estiver, emita a 2ª via atualizada no setor de IPTU.
- Se estiver na dívida ativa, procure a procuradoria. Em São Paulo, a negociação é feita no Portal da Dívida Ativa (prefeitura).
- Procure programa de desconto aberto. Muitas prefeituras abrem programas de negociação com redução de juros e multa por tempo limitado.
- Pague a guia até o vencimento. No programa do Rio, a adesão só vale com a guia única ou a 1ª parcela paga.
- Guarde o comprovante e tire a certidão. Depois da baixa, peça a certidão negativa de débitos do imóvel.
Quais programas de negociação existem em 2026?
No Rio de Janeiro, o Carioca em Dia 2026 vai de 28/10/2026 a 18/12/2026, segundo o site oficial do programa. Ele vale para IPTU, ISS, ITBI e taxas já inscritos na dívida ativa, mesmo os que estão na Justiça.
| Ano de inscrição na dívida ativa | À vista | Até 6 parcelas | Até 12 parcelas |
|---|---|---|---|
| Até 2018 | 80% | 70% | 60% |
| 2019 a 2021 | 60% | 50% | 45% |
| 2022 a 2026 | 40% | 35% | 30% |
O desconto vale só sobre juros e multas, não sobre o imposto. Quem adere desiste de recursos e ações sobre esses débitos, segundo o Carioca em Dia. Se parar de pagar, a dívida volta ao valor original, descontado o que já foi pago.
Exemplo com números (Rio): um imóvel deve R$ 10.000 de IPTU e R$ 5.000 de encargos, inscritos em 2020. À vista, o desconto é de 60% sobre R$ 5.000, ou seja, R$ 3.000. O dono paga R$ 12.000. Em 12 parcelas, o desconto cai para 45% (R$ 2.250). O total fica em R$ 12.750, ou 12 parcelas de R$ 1.062,50.
Em São Paulo, o programa Fique em Dia reabriu em 16/11/2026. A adesão vai até 26/02/2027, segundo o site oficial do programa. Ele vale para IPTU, ISS, ITBI e taxas já inscritos na dívida ativa, com fato gerador até 31/12/2024.
À vista, o desconto chega a 95% dos juros e multas. Também dá para parcelar em até 120 vezes, com desconto menor, segundo a Legisweb (16/11/2026). A adesão e a simulação são feitas no site do Fique em Dia. Fora do programa, a negociação em São Paulo segue pelo Portal da Dívida Ativa, segundo a prefeitura.
Em outras cidades, procure no site da prefeitura por "dívida ativa", "Refis" ou "programa de parcelamento".
IPTU atrasado prescreve em 5 anos?
Sim, a cobrança judicial do IPTU prescreve em cinco anos, contados do dia seguinte ao vencimento. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou essa regra no Tema 980 (20/11/2018).
Prescrever quer dizer que a prefeitura perde o direito de cobrar na Justiça. Mas a contagem pode parar ou recomeçar em algumas situações. Segundo o STJ, um parcelamento em que o dono reconhece a dívida é diferente do parcelamento imposto pela prefeitura.
Por isso, não conte com a prescrição para resolver a dívida. Só um advogado, olhando as datas do processo, consegue dizer se ela aconteceu.
IPTU atrasado impede a venda do imóvel?
O IPTU atrasado não proíbe a venda, mas a dívida passa para o comprador. O art. 130 do Código Tributário Nacional diz que os impostos do imóvel passam ao novo dono.
A exceção é quando a escritura traz a prova de que o imposto foi pago. É por isso que a certidão negativa de débitos de IPTU entra na lista de documentos da venda. Veja a lista completa em certidões para venda de imóvel em 2026.
Na prática, quem compra sem a certidão pode herdar a dívida e o risco de penhora.
A saída mais comum é quitar ou negociar antes da escritura. Outra é usar parte do valor da venda para pagar a dívida, com isso escrito no contrato.
No leilão judicial, a regra muda. O parágrafo único do art. 130 diz que a dívida passa para o preço pago no leilão, e não para quem arremata.
Como o corretor evita surpresa com IPTU na captação?
O corretor evita surpresa pedindo a situação do IPTU no primeiro contato com o proprietário.
Cuidados no dia a dia:
- Peça o número de inscrição do imóvel na captação e consulte o débito no site da prefeitura.
- Não confie no carnê do ano. Ele mostra o imposto atual, não as dívidas de anos anteriores.
- Peça a matrícula atualizada do imóvel antes de anunciar.
- Avise o dono sobre programas abertos, como o Carioca em Dia (Rio, até 18/12/2026) e o Fique em Dia (São Paulo, até 26/02/2027).
- Combine por escrito quem paga a dívida e quando, antes de fechar o preço.
Para não perder essas informações, vale registrar o número de inscrição e a situação do IPTU na ficha do imóvel. Com o cadastro de imóveis pelo celular da Vitrya, você anota esses dados na visita de captação. Eles ficam à mão quando a proposta chegar.
Perguntas frequentes
Posso pagar o IPTU atrasado com o boleto antigo?
Não. Depois do vencimento, emita uma 2ª via atualizada no site da prefeitura, já com multa e juros.
Quanto tempo leva para o IPTU atrasado ir para a dívida ativa?
Depende da prefeitura. Cada cidade define o prazo, então consulte o site da sua prefeitura.
A prefeitura pode tomar o único imóvel da família por IPTU?
Pode. A Lei 8.009/1990 abre exceção ao bem de família para impostos do próprio imóvel.
Quem compra imóvel com IPTU atrasado paga a dívida?
Pode pagar. Pelo art. 130 do CTN, a dívida passa ao comprador, salvo se a escritura provar o pagamento.
O que acontece se eu atrasar uma parcela do acordo?
No Carioca em Dia, o desconto se perde. A dívida volta ao valor original, descontado o que já foi pago.
IPTU atrasado há mais de 5 anos prescreve?
A cobrança judicial prescreve em cinco anos após o vencimento, segundo o STJ. A contagem pode parar em alguns casos, então confirme com um advogado.
Para fechar
Quem trabalha por conta própria precisa descobrir a dívida de IPTU antes que ela trave a escritura. A Vitrya é o ecossistema completo do corretor: você tem site próprio, cadastra imóveis pelo celular e compartilha sua carteira com parceiros. Conheça a Vitrya.
Cada caso tem detalhes. Em dúvida, consulte um advogado ou contador.



