IPTU 2027: como saber se vai subir na sua cidade?
IPTU 2027: veja o que faz o imposto subir, até quando a Câmara precisa aprovar, a decisão do STF e onde conferir o reajuste da sua cidade.

O que é o IPTU e como ele é calculado?
O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é o imposto anual que a prefeitura cobra dos imóveis da cidade. A base de cálculo é o valor venal do imóvel. Valor venal é o preço que o imóvel teria numa venda à vista, em condições normais de mercado.
Essa explicação está em artigo do JOTA republicado pelo escritório Demarest em 07/06/2024. Em geral, a prefeitura chega ao valor venal pela Planta Genérica de Valores (PGV). A PGV é a tabela com o valor do metro quadrado de terreno e de construção em cada região.
A conta básica é: valor venal × alíquota. Por isso, o IPTU sobe quando o valor venal sobe ou quando a alíquota sobe.
O valor venal não é o preço de venda do imóvel.
O que faz o IPTU 2027 subir?
O IPTU 2027 sobe quando a prefeitura corrige o valor venal, revisa a planta genérica ou muda a alíquota. Cada caminho tem uma regra diferente.
O que muda | Como a prefeitura faz | Limite principal |
|---|---|---|
Correção pela inflação | Decreto do prefeito | Até o índice oficial de correção (Súmula 160 do Superior Tribunal de Justiça, o STJ) |
Revisão da planta genérica acima da inflação | Lei aprovada na Câmara Municipal | Publicação até 31/12 para valer no ano seguinte |
Atualização da base por decreto | Decreto apoiado em critérios de lei municipal (Emenda Constitucional 132/2023) | Casos discutidos na Justiça |
Aumento de alíquota | Lei aprovada na Câmara Municipal | Publicação até 31/12 e mais 90 dias |
Isenções e descontos também mudam o valor final. Eles costumam vir na mesma lei que revisa a planta.
Correção pela inflação ou revisão da planta genérica: qual é a diferença?
A correção repõe a inflação do ano. A revisão da planta genérica muda o valor do metro quadrado e pode subir bem mais que a inflação.
A correção pode ser feita por decreto, mas só até o índice oficial. É o que diz a Súmula 160 do STJ, de 1996, publicada na Revista do STJ.
Aumento do valor venal acima da inflação precisa de lei formal. Essa é a posição do STF no Tema 211, citado pelo Demarest.
A reforma tributária abriu um terceiro caminho. A Emenda Constitucional 132/2023 permite que a base do IPTU seja "atualizada pelo Poder Executivo, conforme critérios estabelecidos em lei municipal". O trecho está no Demarest.
Algumas prefeituras usaram essa regra para subir o IPTU acima da inflação por decreto. Para advogados ouvidos pelo Portal da Reforma Tributária em 07/04/2025, o texto da emenda é ambíguo. A Justiça ainda está definindo o limite.
Casos recentes, reunidos pela TAGD Advogados com informações da ConJur em 30/07/2026:
Bragança Paulista (SP): o Tribunal de Justiça de São Paulo derrubou um decreto de 2025 por falta de lei. O STF suspendeu essa decisão.
Teresina (PI): o tribunal do Piauí limitou o reajuste de 2026 a 25%. O STF também suspendeu essa decisão.
Campo Grande (MS): a Justiça suspendeu só a parte do aumento acima do IPCA-E, um índice oficial de inflação, de 5,32%.
Até quando a prefeitura precisa aprovar o aumento do IPTU 2027?
A lei que aumenta o IPTU 2027 precisa ser publicada até 31/12/2026. Essa é a anterioridade anual: o imposto maior só vale no ano seguinte ao da publicação da lei. A regra é explicada em artigo do Jus.com.br.
Existe também a noventena, um prazo de 90 dias entre a lei e a cobrança. A base de cálculo do IPTU fica fora da noventena, segundo o mesmo artigo. Já o aumento de alíquota precisa respeitar os 90 dias.
Na prática:
Uma nova planta genérica publicada em 30/12/2026 ainda pode valer no IPTU 2027.
Um aumento de alíquota publicado em dezembro de 2026 só vale 90 dias depois da publicação.
Lei publicada em janeiro de 2027 só vale para o IPTU 2028.
Por isso, novembro e dezembro pedem atenção à pauta da Câmara Municipal da sua cidade.
O que o STF decidiu sobre IPTU mais caro por área do imóvel?
O STF decidiu que a prefeitura não pode cobrar alíquota maior de IPTU só porque o imóvel é grande. A tese vale para leis municipais posteriores à Emenda Constitucional 29/2000. O julgamento terminou em 05/08/2026, de forma unânime, segundo o STF.
O caso veio de Chapecó (SC). A lei da cidade cobrava 1% de imóveis com 400 m² ou mais de área construída. Para os menores, a alíquota era 0,5%, segundo o Portas.
O IPTU ainda pode ser progressivo pelo valor do imóvel. A prefeitura também pode usar alíquotas diferentes por localização e uso, segundo o STF. É o Tema 1.455 de repercussão geral, relatado pelo ministro Dias Toffoli.
Em outubro, o STF definiu desde quando a regra vale: 12/08/2026. Cobranças e pagamentos anteriores a essa data ficam mantidos. Processos administrativos e judiciais em andamento também ficam preservados, segundo notícia do STF reproduzida pelo Portal do RI em 15/10/2026.
Para o IPTU 2027, cidades com esse tipo de alíquota precisam ajustar a cobrança. Se o seu cliente tem imóvel grande nessas cidades, confira o carnê novo.
Quais cidades já mexeram no IPTU 2027?
Até 06/11/2026, as fontes consultadas não trazem índice oficial de reajuste do IPTU 2027 anunciado por capital. Mas algumas cidades já aprovaram regras que valem a partir de 2027. Veja os casos que ajudam a entender o que procurar.
Jacareí (SP). A prefeitura publicou o Decreto 764 em 29/10/2026, com revisão parcial da planta genérica. O decreto se apoia na Lei Municipal 6.871, de 03/09/2026. Os efeitos estão previstos para 2027, segundo o Vale 360 News de 30/10/2026.
Área de Jacareí | Alta no valor do m² do terreno |
|---|---|
Geraldo Scavone (terrenos industriais) | 650,19% |
Parque Vale dos Lagos | 114,30% |
Residencial Lago Dourado | 62,35% |
Parque Residencial Jequitibá | 8,00% |
O próprio estudo da prefeitura avisa: a alta do metro quadrado não é a mesma alta do carnê. O IPTU final depende do imóvel e de outras regras do cálculo.
São Paulo (capital). A Câmara aprovou a nova planta genérica em 29/10/2025 (PL 1130/2025). A trava de reajuste ficou em 10% para imóveis residenciais e comerciais, segundo a Câmara Municipal de São Paulo.
Os novos valores valem desde 2026. A isenção total vai até R$ 150 mil de valor venal. Dono de um único imóvel fica isento até R$ 260 mil, segundo a Prefeitura de São Paulo.
Belém (capital). A Câmara aprovou em 17/12/2025, por 22 votos a 11, o projeto da prefeitura que muda as regras de atualização do valor venal, segundo O Liberal. As novas regras valem a partir de 01/01/2027. O IPTU de 2026 ficou de fora.
O texto não fixa um percentual de reajuste. Ele obriga a prefeitura a publicar no diário oficial as tabelas de valor do metro quadrado de terrenos e de construções, segundo o Diário do Pará. Fique de olho nessas tabelas: são elas que vão mostrar o tamanho da mudança no carnê de 2027.
Fortaleza (capital). A Câmara aprovou em 27/11/2025 uma lei que muda o Código Tributário da cidade. O valor venal passa a ser recalculado pelo menos uma vez a cada quatro anos. Nos outros anos, ele é corrigido pelo IPCA-E. Segundo o prefeito, o primeiro reajuste com o novo cálculo será em 2027, de acordo com o Diário do Nordeste.
Curitiba (capital). A revisão da planta genérica enviada à Câmara em novembro de 2025 traz uma trava até 2029. De 2026 a 2029, o aumento anual do IPTU não pode passar de 18% mais o IPCA nos imóveis de padrão superior, ou de R$ 290 nos de valor mais baixo, segundo a Câmara Municipal de Curitiba. A alíquota não mudou.
Bragança Paulista (SP). É um exemplo de correção só pela inflação. A prefeitura anunciou que o IPTU 2027 terá correção de 4,58%, o IPCA de outubro de 2025 a setembro de 2026, sem nova revisão da planta genérica. A cota única e a 1ª parcela vencem em 15/01/2027, segundo o Jornal Mais Bragança de 03/11/2026.
Como saber se o IPTU 2027 vai subir na sua cidade?
Você descobre olhando três lugares: prefeitura, Câmara Municipal e diário oficial. Siga esta ordem:
Site da prefeitura. Entre na Secretaria de Fazenda ou de Finanças. Busque "IPTU 2027", "planta genérica" e "valor venal".
Diário oficial do município. Busque "decreto" junto com "IPTU" ou "valor venal". Foi por decreto que Jacareí atualizou os terrenos.
Portal da transparência. Em Jacareí, o estudo da revisão deve ser publicado lá, segundo o Vale 360 News.
Site da Câmara Municipal. Procure projetos com "planta genérica de valores", "código tributário" ou "IPTU". Anote a data da votação.
Lei do índice de correção. Veja qual índice a cidade usa, como o IPCA ou o IPCA-E.
Isenções e travas. Confira se a lei limita o aumento por ano, como a trava de 10% de São Paulo.
Carnê de 2027. Quando sair, compare o valor venal com o do carnê de 2026.
Quanto o IPTU pode subir? Exemplo com números
Veja uma casa com valor venal de R$ 400.000 e alíquota de 1%. Os números são hipotéticos e não incluem taxas, como a do lixo.
Cenário | Valor venal 2027 | IPTU 2027 | Diferença no ano |
|---|---|---|---|
Sem mudança | R$ 400.000 | R$ 4.000 | R$ 0 |
Correção pela inflação de 5% | R$ 420.000 | R$ 4.200 | + R$ 200 |
Revisão da planta de 30% | R$ 520.000 | R$ 5.200 | + R$ 1.200 |
Revisão de 30% com trava de 10% | R$ 520.000 | R$ 4.400 | + R$ 400 |
Para o comprador, a revisão de 30% sem trava soma R$ 100 por mês ao custo da casa. Com a trava de 10%, a alta cai para cerca de R$ 33 por mês.
Agora veja a decisão do STF. Uma casa de 450 m² construídos e valor venal de R$ 500.000 pagaria R$ 5.000 com a alíquota de 1% de Chapecó. Com 0,5%, pagaria R$ 2.500.
Como o corretor usa o IPTU 2027 na negociação?
O corretor usa o IPTU 2027 para mostrar o custo real do imóvel e evitar surpresa depois da venda. Veja como:
No anúncio, informe o ano. Escreva "IPTU 2026: R$ 4.000" em vez de só "IPTU: R$ 4.000". Veja como montar o anúncio perfeito.
Some o IPTU ao custo mensal. Divida o IPTU por 12 e some à parcela e ao condomínio. Com os juros em alta, cada real conta. Veja os juros do financiamento imobiliário.
Combine quem paga o IPTU 2027. Se a escritura sair no começo de 2027, escreva no contrato quem paga o carnê novo. Peça a certidão de débitos de IPTU do imóvel.
Avise o investidor. IPTU maior reduz o rendimento do aluguel. Veja a conta em comprar imóvel para alugar.
Use a revisão como dado do bairro. Uma nova planta mostra onde a prefeitura vê valorização. Ela não substitui a análise de preço. Veja a precificação do seu bairro.
Quando o carnê novo sair, atualize o IPTU na ficha de cada imóvel. Na Vitrya, você cadastra imóveis pelo celular e mantém os dados da carteira organizados.
Erros comuns
Confundir a alta do metro quadrado com a alta do carnê. Em Jacareí, a própria prefeitura avisa que as porcentagens não são a alta do imposto.
Anunciar o IPTU sem o ano. O comprador vai receber o carnê novo e cobrar você.
Usar o valor venal como preço de venda. Ele serve ao imposto, não ao mercado.
Prometer que o IPTU não vai subir. Até 31/12/2026, a Câmara ainda pode aprovar mudanças para 2027.
Esquecer o IPTU 2027 no contrato. Escritura em janeiro pede regra clara sobre o carnê do ano.
Achar que todo aumento por decreto é ilegal. Depende da lei municipal, e a Justiça ainda está decidindo os limites.
Perguntas frequentes
A prefeitura pode aumentar o IPTU 2027 por decreto?
Pode corrigir pela inflação. Acima disso, precisa de lei, ou de decreto com critérios em lei municipal, regra que ainda gera disputa na Justiça.
Se a Câmara aprovar a planta genérica em dezembro, ela já vale em 2027?
Sim, se a lei for publicada até 31/12/2026. Para aumento de alíquota, também é preciso esperar 90 dias.
O IPTU pode ser maior porque o imóvel é grande?
Pela área, não, desde 12/08/2026, para leis posteriores a 2000. A alíquota pode variar por valor, localização e uso, segundo o STF.
Onde vejo o valor venal do imóvel?
No carnê do IPTU ou no site da prefeitura, com o número de inscrição do imóvel.
Dá para contestar o novo valor venal?
Confira no carnê ou no site da prefeitura se há pedido de revisão e qual é o prazo. Em casos complexos, procure um advogado.
Para fechar
O IPTU 2027 entra na conta do comprador, do inquilino e do investidor. Quem acompanha a prefeitura e a Câmara negocia com números certos. A Vitrya é o ecossistema completo do corretor: você tem site próprio, cadastra imóveis pelo celular e compartilha sua carteira com corretores parceiros. Conheça a Vitrya.
Cada caso tem detalhes. Em dúvida, consulte um advogado ou contador.



