Doação de imóvel para filhos: como fazer e quando compensa?
Doação de imóvel para filhos: como fazer, quanto custa o ITCMD em cada estado, como funciona o usufruto e o que muda com a reforma tributária.

Resposta rápida
A doação de imóvel para filhos exige escritura em cartório, pagamento do ITCMD e registro na matrícula. O ITCMD, imposto estadual sobre heranças e doações, vai hoje de 4% fixo em São Paulo a faixas de até 8%. A reforma tributária obriga todos os estados a cobrar por faixas, e por isso muitas famílias estão antecipando doações. Faça a conta antes: nos projetos de São Paulo, um imóvel de valor médio pagaria menos que hoje.
O que é a doação de imóvel para filhos?
Doação de imóvel para filhos é a transferência do imóvel dos pais para os filhos em vida, sem pagamento. Na prática, ela substitui parte do que seria a herança.
O Código Civil diz que a doação de pais para filhos "importa adiantamento do que lhes cabe por herança" (art. 544, citado pelo Migalhas em setembro de 2025). Ou seja: o filho recebe agora uma parte do que receberia no inventário.
Inventário é o processo que divide os bens de quem morreu entre os herdeiros. Ele pode ser feito em cartório ou na Justiça.
Por que tantas famílias estão doando imóveis em 2026?
As famílias estão doando porque a reforma tributária mudou as regras do ITCMD, e muita gente teme pagar mais depois. O resultado aparece nos cartórios.
Segundo o Colégio Notarial do Brasil (julho de 2026), foram 185.861 escrituras de doação de imóveis em 2025. É o maior número da série e quase 60% acima de 2020, quando foram 116.225. Só até maio de 2026, já eram 58.942 escrituras.
O que mudou na lei:
- A Emenda Constitucional 132/2023 tornou obrigatórias as alíquotas progressivas, ou seja, por faixas de valor (Colégio Notarial do Brasil, julho de 2026).
- A Lei Complementar 227/2026, sancionada em 13 de janeiro de 2026, criou normas gerais para o ITCMD (Secretaria de Finanças de Rondônia, janeiro de 2026).
- O art. 156 dessa lei exige faixas, com imposto maior para transmissões de maior valor (resumo do TJSP sobre a LC 227/2026).
- O teto nacional continua em 8%. Um projeto no Senado propõe 16%, sem votação prevista (InfoMoney, julho de 2026).
A mudança não é automática. Cada assembleia legislativa precisa aprovar a própria lei antes de cobrar o novo imposto (Portas, novembro de 2026).
Quanto é o ITCMD em cada estado?
O ITCMD de imóvel é pago ao estado onde o imóvel fica, e cada estado tem sua tabela (Portas, novembro de 2026). Veja alguns exemplos:
| Estado | Alíquota atual | Situação | Fonte |
|---|---|---|---|
| São Paulo | 4% fixo | Projetos na Alesp para cobrar por faixas | 26º Tabelião de Notas de SP (tabela 2026) e PL 409/2025 |
| Minas Gerais | 5% fixo | Precisa adotar faixas | InfoMoney (julho de 2026) |
| Rio de Janeiro | 4% a 8% por faixas | Progressivo desde 2018 | InfoMoney (julho de 2026) |
| Teto nacional | 8% | Fixado pelo Senado | InfoMoney (julho de 2026) |
Os levantamentos sobre quantos estados já cobram por faixas não batem. O Colégio Notarial do Brasil conta 15 estados progressivos (InfoMoney, julho de 2026). Pela mesma fonte, 12 unidades da federação ainda usam alíquota única.
Já um levantamento divulgado pela Fenacon em junho de 2025 contou 17 estados progressivos. A diferença vem da data e do critério de cada pesquisa. Antes de qualquer conta, confira a lei atual do estado na Secretaria da Fazenda local.
O ITCMD vai subir em São Paulo?
Ainda não há lei nova em São Paulo. O estado segue com 4% fixo, e dois projetos tramitam na Assembleia Legislativa (Portas, novembro de 2026). Os dois cobram por faixas, como no Imposto de Renda. Cada parte do valor paga a alíquota da sua faixa.
| Faixa (em UFESP) | Valor aproximado | PL 409/2025 | PL 7/2024 |
|---|---|---|---|
| Até 10.000 | até R$ 353.600 | 1% | 2% |
| De 10.000 a 85.000 | até R$ 3.005.600 | 2% | 4% |
| De 85.000 a 280.000 | até R$ 9.900.800 | 3% | 6% |
| Acima de 280.000 | acima de R$ 9.900.800 | 4% | 8% |
UFESP é a unidade fiscal do estado de São Paulo. Os valores em reais vêm da justificativa do PL 7/2024, apresentado em fevereiro de 2024. Como a UFESP é corrigida, esses limites em reais mudam com o tempo.
Exemplo com números. Veja quanto pagaria a doação de dois imóveis em São Paulo, com as faixas em reais acima:
| Valor do imóvel | Hoje (4% fixo) | Pelo PL 409/2025 | Pelo PL 7/2024 |
|---|---|---|---|
| R$ 600.000 | R$ 24.000 | R$ 8.464 | R$ 16.928 |
| R$ 5.000.000 | R$ 200.000 | R$ 116.408 | R$ 232.816 |
A conta do imóvel de R$ 600 mil no PL 7/2024 é assim: 2% sobre R$ 353.600 dá R$ 7.072. Depois, 4% sobre os R$ 246.400 restantes dá R$ 9.856. O total é R$ 16.928.
Para o imóvel de valor médio, os dois projetos cobrariam menos que hoje. Só no imóvel de alto valor o PL 7/2024 cobraria mais.
Se a lei paulista for aprovada em 2026, ela produz efeitos 90 dias depois. Se for aprovada em 2027, a cobrança maior só vale em 2028 (Portas, novembro de 2026).
O que é doação com usufruto?
Doação com usufruto é a doação em que os pais passam o imóvel aos filhos, mas continuam usando o bem. Eles podem morar no imóvel ou receber o aluguel. Ela serve para quem quer adiantar a herança sem perder a casa ou a renda.
Nessa doação, o imóvel fica dividido em dois direitos:
- Nua-propriedade: é do filho. Ele é o dono, mas ainda não usa o imóvel.
- Usufruto: é dos pais. Eles usam, moram ou alugam até o fim do usufruto.
O usufruto acaba com a morte do usufrutuário ou com a renúncia dele. Nos dois casos, o filho fica com a propriedade plena quando o cartório cancela o usufruto na matrícula (TJPR, Conselho da Magistratura, maio de 2022).
Após a morte, o cancelamento não exige inventário. O pedido vai ao Registro de Imóveis com a certidão de óbito e, se o estado exigir, o comprovante do ITCMD (IRIB, novembro de 2015).
Cada estado tem sua regra sobre quando cobrar o ITCMD do usufruto. Pergunte à Secretaria da Fazenda se o imposto é pago todo na doação ou em parte quando o usufruto acaba.
Como fazer a doação de imóvel para filhos em vida?
A doação de imóvel para filhos em vida segue quatro etapas: documentos, imposto, escritura e registro. Imóvel acima de 30 salários mínimos exige escritura pública (art. 108 do Código Civil, citado pelo Migalhas).
- Peça a matrícula atualizada. Matrícula é a "certidão de nascimento" do imóvel no Registro de Imóveis. Ela mostra o dono, as dívidas e os ônus.
- Reúna os documentos. Documentos pessoais dos pais e dos filhos, certidão de casamento e certidões do imóvel. Veja a lista em certidões para venda de imóvel, que vale também para a doação.
- Defina as cláusulas com o tabelião. Usufruto, dispensa de colação e outras condições entram na escritura. Uma cláusula que não está escrita não vale depois.
- Declare e pague o ITCMD. A declaração é feita no site da Fazenda do estado do imóvel. Leve o comprovante ao cartório de notas.
- Assine a escritura no cartório de notas. A assinatura pode ser presencial ou on-line, pela plataforma e-Notariado (Colégio Notarial do Brasil, julho de 2026).
- Registre no Registro de Imóveis. A doação só aparece na matrícula depois desse registro.
Quanto custa doar um imóvel para um filho?
O custo de doar um imóvel para um filho soma três contas: ITCMD, escritura e registro. O ITCMD costuma ser a maior.
| Custo | Quem define | Como calcular |
|---|---|---|
| ITCMD | Estado | Alíquota do estado sobre o valor do imóvel. Em SP, 4% em 2026 |
| Escritura (cartório de notas) | Tabela de emolumentos do estado | Pela faixa de valor do imóvel |
| Registro (Registro de Imóveis) | Tabela de emolumentos do estado | Pela faixa de valor do imóvel |
Emolumentos são as taxas oficiais dos cartórios. Em São Paulo, a tabela de 2026 vale desde 8 de janeiro de 2026. O cartório oferece um simulador no site (26º Tabelião de Notas de SP).
Num imóvel de R$ 500 mil em São Paulo, o ITCMD de 4% é R$ 20.000 (26º Tabelião de Notas de SP). Some a isso a escritura e o registro, calculados no simulador do cartório.
Dá para doar o imóvel para um filho só?
Dá, mas a doação conta como adiantamento da herança desse filho. Depois, no inventário, ela entra na conta para igualar a parte dos irmãos.
Esse acerto se chama colação. O filho que recebeu informa o valor da doação no inventário, e a divisão é ajustada (TJDFT, julgado publicado pelo 26º Tabelião de Notas).
Três regras importam aqui:
- Legítima. Metade dos bens é reservada aos herdeiros necessários, como os filhos (art. 1.846 do Código Civil, citado no julgado do TJDFT).
- Dispensa de colação. Os pais podem dispensar a colação na escritura ou em testamento (art. 2.006, citado pelo Migalhas). A dispensa só vale até o limite da metade disponível (TJDFT).
- Doação inoficiosa. É a doação que passa do que os pais podiam dar livremente. A parte que excede é nula (art. 549, citado no julgado do TJDFT).
Os outros filhos não precisam assinar a doação, segundo o advogado Julio Martins (novembro de 2026). A venda dos pais para um filho é diferente: nela, os irmãos e o cônjuge precisam concordar.
Doação ou inventário: quando compensa?
A doação compensa quando a família já sabe como dividir os bens e tem dinheiro para o imposto agora. O inventário também paga ITCMD, então a doação não elimina o imposto. Ela só muda o momento de pagar.
| Ponto | Doação em vida | Inventário |
|---|---|---|
| Quando paga o ITCMD | Agora, pelas regras de hoje | Depois da morte, pelas regras que estiverem valendo |
| Quem decide a divisão | Os pais, dentro da lei | A lei e os herdeiros |
| Controle do imóvel | Os pais perdem a propriedade. Com usufruto, mantêm o uso | Os pais ficam com tudo até o fim |
| Risco de briga | Menor, se a divisão for clara | Maior, se houver desacordo |
Há riscos na doação feita só por medo do imposto. A advogada Laura Brito diz que não há garantia de aumento e alerta para a perda de autonomia dos pais (InfoMoney, julho de 2026).
O advogado Matheus Bertolo Piconez alerta para a falta de usufruto e de dinheiro para pagar o ITCMD (Colégio Notarial do Brasil, julho de 2026). Pelo exemplo de São Paulo acima, um imóvel de R$ 600 mil poderia até pagar menos com as faixas.
O que o corretor precisa checar ao vender um imóvel doado?
O corretor precisa ler a matrícula antes de anunciar, porque a doação deixa marcas que travam ou atrasam a venda. Com o recorde de doações, esses imóveis vão aparecer cada vez mais na sua captação.
Confira estes pontos:
- Quem é o dono hoje. Veja na matrícula o registro da doação e o nome do filho donatário. Donatário é quem recebeu a doação.
- Se há usufruto. Com o usufruto ativo, os pais ainda têm o direito de usar o imóvel. Para vender livre, o usufruto precisa ser cancelado por renúncia ou após a morte, com averbação na matrícula (TJPR, maio de 2022).
- Se o usufrutuário já morreu. Peça a certidão de óbito e confira se o cancelamento já está averbado. Enquanto não estiver, o usufruto continua valendo (TJPR).
- Se há cláusulas na doação. Cláusulas como inalienabilidade (proibição de vender) aparecem na matrícula. Se houver, chame um advogado antes de anunciar.
- Se a doação respeitou a legítima. Com outros filhos, a parte que passou do limite pode ser questionada depois (TJDFT). Avise o comprador e o advogado dele.
- Se o ITCMD foi pago. Peça o comprovante da doação e, se for o caso, o do usufruto.
- O estado civil do filho. Peça a certidão de casamento atualizada e confira o regime de bens com o tabelião.
Na captação, anote tudo isso na ficha do imóvel desde o primeiro contato. Com o cadastro de imóveis pelo celular da Vitrya, você registra esses dados ainda na visita. Assim a sua carteira de imóveis fica organizada.
Erros comuns que o corretor vê no dia a dia:
- Anunciar o imóvel com o usufrutuário vivo e sem a renúncia combinada.
- Aceitar o valor venal como preço. Use as vendas do bairro, como em como precificar um imóvel.
- Esquecer de ouvir os irmãos quando a família tem mais de um filho.
- Prometer prazo de escritura sem ver a matrícula.
Cada caso tem detalhes. Em dúvida, consulte um advogado ou contador.
Perguntas frequentes
Doação de imóvel para filhos paga imposto?
Sim. Paga o ITCMD ao estado do imóvel: hoje, 4% em São Paulo e 5% em Minas Gerais (InfoMoney, julho de 2026).
O ITCMD já subiu com a reforma tributária?
Não automaticamente. O teto segue em 8%, e cada estado precisa aprovar sua lei de faixas antes de cobrar (Portas, novembro de 2026).
Dá para fazer a escritura de doação pela internet?
Sim. A escritura pode ser feita on-line pelo e-Notariado (Colégio Notarial do Brasil, julho de 2026).
Quando acaba o usufruto?
Com a morte do usufrutuário ou com a renúncia dele. O fim vale depois que o cartório cancela o usufruto na matrícula (TJPR, maio de 2022).
O filho pode vender o imóvel doado?
Pode, porque ele é o dono. Mas, se houver usufruto ou cláusula de inalienabilidade, a venda depende de resolver isso antes.
Para fechar
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