Usar FGTS na compra de imóvel: onde pode e o que trava a operação?
Veja onde usar FGTS na compra de imóvel (entrada, parcelas, amortização e consórcio) e as regras que travam a operação, como o teto do SFH.

O que é usar FGTS na compra de imóvel?
Usar FGTS na compra de imóvel é pagar a moradia própria com o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A regra está no art. 20 da Lei 8.036/1990, a Lei do FGTS.
O saque não é livre. A lei fixa as hipóteses, e o Conselho Curador do FGTS detalha as condições. O Conselho Curador é o órgão do governo que define as regras do fundo.
Para o corretor, saber que o cliente tem saldo não basta. O cliente, o imóvel e o tipo de financiamento precisam passar nas regras ao mesmo tempo.
Onde o cliente pode usar o FGTS?
O cliente pode usar o FGTS em quatro momentos da compra. A tabela resume cada um, conforme o art. 20 da Lei 8.036/1990.
Onde usar | Como funciona | Regra que mais trava |
|---|---|---|
Entrada ou preço à vista | Paga parte ou todo o preço do imóvel (art. 20, VII) | A operação precisa ser financiável nas condições do SFH |
Amortização ou quitação | Abate ou quita o saldo devedor do financiamento (art. 20, VI) | Contrato no SFH e intervalo mínimo de 2 anos entre usos |
Parte das parcelas | Paga até 80% de cada parcela (art. 20, V) | Contrato no SFH; o valor separado é usado por no mínimo 12 meses |
Consórcio | Lance, complemento da carta de crédito, parcelas e amortização | Imóvel residencial e mesmas regras de moradia |
A compra à vista também tem regra. Mesmo sem financiamento, o imóvel precisa caber nas condições do SFH, como o valor máximo.
Quais regras do comprador travam o uso do FGTS?
Quatro regras do comprador derrubam a maioria das operações. Elas estão na lei e foram repetidas pelo Conselho Curador em 26/11/2025, segundo a Agência Brasil.
3 anos de trabalho com FGTS. O cliente precisa somar pelo menos 3 anos, seguidos ou não. Pode ser na mesma empresa ou em empresas diferentes (Lei 8.036/1990, art. 20, V e VII).
Sem imóvel residencial na cidade. Ele não pode ter outro imóvel residencial na cidade onde mora, trabalha ou quer comprar (Agência Brasil).
Sem financiamento ativo no SFH. Ele não pode ter financiamento do SFH em nenhum lugar do país. A vedação está no § 17 do art. 20 da Lei 8.036/1990.
Vínculo com a cidade do imóvel. O imóvel deve ficar na cidade onde o cliente trabalha ou mora há pelo menos 1 ano. Também vale a região metropolitana vizinha (Agência Brasil).
O cliente não precisa estar empregado hoje. Quem virou autônomo pode usar o saldo de empregos antigos, se somar os 3 anos. O formulário de autorização do FGTS do Santander já traz um campo próprio para autônomos.
Quais regras do imóvel travam o uso do FGTS?
O imóvel precisa ser urbano e servir de moradia para o próprio cliente, segundo a Agência Brasil. Sala comercial, casa para um parente morar ou imóvel para alugar ficam fora.
O valor também conta. O limite é de R$ 2.250.000 pelo valor de avaliação do imóvel. Esse é o teto do SFH na Resolução 4.676/2018 do Conselho Monetário Nacional (CMN), art. 13, com a redação da Resolução CMN 5.255/2025.
Em 26/11/2025, o Conselho Curador liberou esse teto para contratos novos e antigos, sem diferença pela data de assinatura. A decisão foi noticiada pela Agência Brasil.
Existe ainda uma regra de 3 anos ligada a compras anteriores com FGTS. As fontes descrevem essa regra de dois jeitos:
Pelo imóvel: o imóvel não pode ter sido comprado com FGTS há menos de 3 anos, contados pela data da escritura. É o que informa A Gazeta, com dados da Caixa.
Pelo comprador: o FGTS só pode ser usado de novo após 3 anos para comprar outro imóvel, segundo a Agência Brasil.
Na prática, confira as duas situações. Pergunte ao vendedor se ele usou FGTS na compra e veja a data na matrícula. Pergunte também ao cliente se ele já usou o fundo em outra compra.
Quando o imóvel escolhido passa do teto, mostre opções parecidas abaixo de R$ 2,25 milhões.
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Por que a taxa do banco pode tirar o FGTS do negócio?
Porque o FGTS só entra em operações do SFH, e o SFH tem teto de juros. O custo efetivo máximo para o cliente é de 12% ao ano. Essa conta soma juros, comissões e encargos (Resolução CMN 4.676/2018, art. 13, II).
No fim de outubro de 2026, bancos privados subiram as taxas. O Itaú passou a 12,95% ao ano, segundo a Exame de 29/10/2026. O Bradesco foi a 15% para a maioria dos clientes.
Acima de 12%, a operação vai para o Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), de taxas livres. No SFI, o comprador fica impedido de usar o FGTS, segundo a mesma reportagem. Veja o impacto das altas na parcela no post sobre juros do financiamento imobiliário.
Peça ao banco, por escrito, a confirmação de que a proposta fica no SFH. Faça isso antes de contar com o saldo na entrada.
Como usar o FGTS para pagar parcelas, amortizar ou quitar?
O cliente que já tem financiamento no SFH pode usar o saldo de três formas. Cada uma tem regra própria na Lei 8.036/1990.
Pagar parte das parcelas: o FGTS cobre até 80% de cada parcela. O valor separado precisa ser usado por no mínimo 12 meses (art. 20, V).
Amortizar: o FGTS abate o saldo devedor. O cliente escolhe com o banco se reduz o valor da parcela ou o prazo (art. 20, VI).
Quitar: o FGTS paga o saldo devedor inteiro, se o valor for suficiente (art. 20, VI).
Na amortização e na quitação, vale um intervalo mínimo de 2 anos entre um uso e outro. A regra dos 3 anos de trabalho também vale para o pagamento de parcelas.
Dá para usar o FGTS no consórcio de imóvel?
Dá, em dois momentos. Na compra, o FGTS pode completar a carta de crédito ou compor o lance. Isso está na Resolução 994/2021 do Conselho Curador, publicada pelo Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB).
Nesse caso, o dinheiro vai para o vendedor no registro da escritura no Cartório de Registro de Imóveis. Depois da compra, o FGTS também pode pagar parte das parcelas e amortizar o saldo do consórcio. Essa extensão está no § 21 do art. 20 da Lei 8.036/1990.
O consórcio precisa ser para imóvel residencial. As regras do comprador e do imóvel são as mesmas da compra com financiamento.
Quanto o FGTS ajuda? Exemplo com números
Veja o caso de um cliente que mora em Sorocaba (SP) há 4 anos. Ele somou 6 anos de carteira assinada em duas empresas e tem R$ 60.000 no FGTS. Não tem outro imóvel nem financiamento.
1) Entrada. Ele quer um apartamento avaliado em R$ 450.000. Suponha um banco que financie até 80% do valor, dentro do SFH.
Item | Valor |
|---|---|
Preço do imóvel | R$ 450.000 |
Valor financiado (80%) | R$ 360.000 |
Entrada (20%) | R$ 90.000 |
FGTS usado na entrada | R$ 60.000 |
Dinheiro do próprio bolso | R$ 30.000 |
Sem o FGTS, ele precisaria de R$ 90.000 em dinheiro. Com o FGTS, precisa de R$ 30.000.
2) Parcelas. Depois da compra, suponha uma parcela de R$ 3.500. O FGTS pode pagar até 80%, ou R$ 2.800 por mês. Em 12 meses, o fundo cobre até R$ 33.600 e o cliente paga R$ 700 por mês.
3) Acima do teto. Se o mesmo cliente escolher um imóvel avaliado em R$ 2.400.000, o FGTS não entra. O valor passa do teto de R$ 2.250.000 do SFH (Resolução CMN 4.676/2018).
As contas são simples e não incluem juros, seguros e tarifas. O percentual financiado varia por banco e por perfil do cliente.
Como conferir o FGTS do cliente antes da proposta?
Faça a checagem no primeiro atendimento, antes de levar o cliente para visitar. Siga esta ordem:
Pergunte o histórico de trabalho. Ele soma 3 anos com FGTS, mesmo em empresas diferentes?
Peça o extrato do FGTS. Ele mostra o saldo e entra no pedido de saque (formulário do Santander).
Pergunte sobre outros imóveis. Ele tem imóvel residencial na cidade onde mora ou trabalha? Tem financiamento ativo no SFH?
Confira a cidade. Ele mora há pelo menos 1 ano na cidade do imóvel ou trabalha lá?
Confira o valor de avaliação. O imóvel precisa ficar em até R$ 2.250.000.
Leia a matrícula. Veja se o vendedor comprou com FGTS há menos de 3 anos.
Confirme o SFH com o banco. Peça por escrito a taxa e o enquadramento da proposta.
Oriente o cliente sobre as declarações. Ele assina uma autorização com declarações sobre imóveis e financiamentos. Declaração falsa é crime e obriga a devolver o valor sacado (formulário Santander).
Coloque no cronograma o tempo de liberação do FGTS. Combine esse prazo com o vendedor antes da assinatura.
Erros comuns
Prometer o FGTS antes de ver a taxa. Taxa acima de 12% ao ano tira a operação do SFH.
Esquecer o imóvel antigo do cliente. Um apartamento na mesma cidade, mesmo pequeno, trava o uso do fundo.
Achar que autônomo não usa FGTS. O saldo de empregos antigos vale, se o cliente somar 3 anos.
Usar o preço pedido no lugar da avaliação. O teto do SFH conta pelo valor de avaliação do imóvel. Veja como ler o preço do mercado do bairro.
Oferecer imóvel comercial. O FGTS serve só para moradia própria do cliente.
Planejar amortização todo ano. A lei exige intervalo mínimo de 2 anos entre amortizações.
Perguntas frequentes
Qual é o teto do SFH para usar o FGTS em 2026?
É de R$ 2.250.000 pelo valor de avaliação do imóvel. O limite está no art. 13 da Resolução CMN 4.676/2018.
O cliente pode usar o FGTS para comprar imóvel em outra cidade?
Só se trabalhar nessa cidade, morar nela há pelo menos 1 ano ou se ela for da mesma região metropolitana. A regra foi citada pela Agência Brasil.
Quem já tem financiamento no SFH pode usar o FGTS em outro imóvel?
Não. O § 17 do art. 20 da Lei 8.036/1990 proíbe o uso para quem tem financiamento ativo no SFH em qualquer lugar do país.
Dá para usar o FGTS para pagar as parcelas do financiamento?
Dá, em até 80% de cada parcela, com o valor usado por no mínimo 12 meses. O contrato precisa estar no SFH.
Dá para amortizar o financiamento com o FGTS todo ano?
Não. A lei exige intervalo mínimo de 2 anos entre uma amortização e outra.
Para fechar
O FGTS pode ser a entrada que faltava, mas cada regra precisa ser checada antes da proposta. Quem trabalha por conta própria precisa de estrutura sem perder a liberdade. A Vitrya é o ecossistema completo do corretor: você tem site próprio, cadastra imóveis pelo celular e compartilha sua carteira com corretores parceiros. Conheça a Vitrya.
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