Permuta de imóveis: o que é e como fazer a troca
Permuta de imóveis: como funciona a torna, quem paga ITBI e Imposto de Renda e quem paga a comissão do corretor, com exemplo em números.

O que é permuta de imóveis?
Permuta de imóveis é o contrato em que dois donos trocam seus imóveis entre si. O Código Civil chama esse contrato de "troca ou permuta". Ele segue as regras da compra e venda, com duas mudanças (art. 533 do Código Civil, citado no Migalhas, 2018).
A primeira mudança trata das despesas. Salvo acordo diferente, cada parte paga metade dos custos do instrumento da troca, ou seja, da escritura.
A segunda protege a família. A troca de valores desiguais entre pais e filhos pode ser anulada. Isso vale quando falta o consentimento dos outros filhos e do cônjuge de quem entrega o imóvel.
Qual a diferença entre permuta e compra e venda?
Na compra e venda, um lado entrega o imóvel e o outro paga em dinheiro. Na permuta, os dois lados entregam imóveis, e o dinheiro só aparece para cobrir a diferença de valor.
Na prática, a permuta são duas transmissões ao mesmo tempo. Por isso há dois ITBIs, dois registros e, muitas vezes, dois corretores.
| Ponto | Compra e venda | Permuta |
|---|---|---|
| O que cada lado entrega | Imóvel de um lado, dinheiro do outro | Imóvel dos dois lados, com ou sem torna |
| ITBI | Um, pago pelo comprador | Dois, cada um pago por quem recebe o imóvel |
| Imposto de Renda do vendedor | Sobre o lucro na venda | Nenhum sem torna; com torna, só sobre parte dela |
| Escritura | Uma, quando o valor passa de 30 salários mínimos | Uma escritura de permuta para os dois imóveis |
| Registro | Uma matrícula | As duas matrículas |
Como funciona a permuta com torna?
Torna é o dinheiro que um dos donos paga ao outro quando os imóveis têm valores diferentes. Quem fica com o imóvel mais caro paga a torna.
Exemplo simples: um apartamento de R$ 500 mil é trocado por uma casa de R$ 700 mil. O dono do apartamento entrega o imóvel e mais R$ 200 mil em dinheiro.
A torna pode ser paga à vista, em parcelas ou até com financiamento, se o banco aceitar a operação. Tudo isso precisa estar escrito no contrato e na escritura.
Existe permuta sem torna?
Sim. Quando os dois imóveis têm o mesmo valor declarado, a troca é feita sem dinheiro. É o caso mais simples do ponto de vista do Imposto de Renda, como você vê abaixo.
Quais impostos e custos a permuta de imóveis tem?
A permuta de imóveis tem dois ITBIs, a escritura e os dois registros. Se houver torna, quem recebe o dinheiro paga Imposto de Renda. Veja cada um.
ITBI: um de cada lado
ITBI é o imposto que se paga à prefeitura quando um imóvel muda de dono. Na permuta, cada parte declara e paga o ITBI do imóvel que está recebendo.
A Prefeitura de São Paulo pede uma declaração para cada imóvel, com a natureza "Permuta por escritura pública" (Prefeitura de São Paulo). O imposto deve ser pago até a data da escritura. O atraso gera multa de 0,33% ao dia, limitada a 20%, mais juros de 1% ao mês.
A alíquota muda de cidade para cidade. Na capital paulista, a regra geral é 3% (Portas, atualizado em 19/10/2026).
A base de cálculo é um ponto de disputa. A Prefeitura de São Paulo cobra sobre o maior valor entre o preço declarado e o valor venal de referência.
Já o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu em 2022 que a base é o valor declarado (Tema 1.113) (Portas, atualizado em 19/10/2026). Confira a regra da sua cidade antes de fechar a conta com o cliente.
Imposto de Renda: depende da torna
A Receita Federal exclui do ganho de capital a permuta de imóveis sem torna (Instrução Normativa SRF 84/2001, art. 29). Ganho de capital é o lucro entre o custo do imóvel e o valor que você recebe por ele.
Em 2024, a Receita confirmou essa regra para pessoa física. A exclusão vale para troca só de imóveis, com escritura pública (Solução de Consulta Cosit 128, de 09/05/2024).
Com torna, o imposto incide só sobre a torna e só para quem a recebe (IN SRF 84/2001, arts. 23 e 29). A conta tem três passos:
- Some a torna ao custo de aquisição do imóvel entregue.
- Divida a torna por esse total. O resultado é um percentual.
- Aplique esse percentual sobre a torna. Esse valor é o ganho de capital.
A alíquota é de 15% para ganhos de até R$ 5 milhões. Acima disso, sobe em faixas até 22,5% (Lei 13.259/2016, explicada pela ConJur). O imposto vence no último dia útil do mês seguinte ao recebimento da torna (IN SRF 84/2001, art. 30).
Quem paga a torna não tem imposto a pagar. Esse valor entra no custo do imóvel novo na declaração (IN SRF 84/2001, art. 12).
Existem fatores de redução do ganho para imóveis antigos (Lei 11.196/2005, art. 40, citada na Solução de Consulta Cosit 128/2024). O contador do cliente aplica esses fatores caso a caso.
Resumo dos custos
| Custo | Quem paga | Como se calcula |
|---|---|---|
| ITBI do imóvel A | Quem recebe o imóvel A | Alíquota da cidade sobre o valor do imóvel A |
| ITBI do imóvel B | Quem recebe o imóvel B | Alíquota da cidade sobre o valor do imóvel B |
| Escritura de permuta | Metade cada um, salvo acordo | Tabela de emolumentos do cartório do estado |
| Registro nas matrículas | Cada um no imóvel que recebe, salvo acordo | Tabela do cartório de registro de imóveis |
| IR sobre ganho de capital | Só quem recebe torna | Fórmula da IN SRF 84/2001, alíquota de 15% até R$ 5 milhões |
| Comissão do corretor | Conforme o contrato com cada corretor | Percentual combinado por escrito |
Quanto custa uma permuta na prática? Exemplo com números
Veja uma troca de um apartamento de R$ 500 mil por uma casa de R$ 700 mil, em São Paulo.
- Ana tem o apartamento. Comprou por R$ 300 mil e declara esse valor no Imposto de Renda.
- Bruno tem a casa. Comprou por R$ 400 mil e declara esse valor.
- Ana fica com a casa e paga R$ 200 mil de torna para Bruno.
ITBI (alíquota de 3%, considerando que o valor declarado é a base aceita):
- Ana recebe a casa: 3% de R$ 700 mil = R$ 21.000.
- Bruno recebe o apartamento: 3% de R$ 500 mil = R$ 15.000.
Imposto de Renda de Bruno, que recebe a torna (sem fatores de redução):
- Custo da casa + torna: R$ 400 mil + R$ 200 mil = R$ 600 mil.
- Torna dividida pelo total: R$ 200 mil ÷ R$ 600 mil = 33,33%.
- Ganho de capital: 33,33% de R$ 200 mil = R$ 66.666,67.
- Imposto: 15% de R$ 66.666,67 = R$ 10.000.
Ana não paga Imposto de Renda, porque pagou a torna e não recebeu dinheiro.
Como fica a declaração de cada um:
- Ana declara a casa por R$ 500 mil: os R$ 300 mil do apartamento mais R$ 200 mil de torna.
- Bruno declara o apartamento por R$ 266.666,67. A conta é R$ 400 mil da casa, menos R$ 200 mil de torna, mais R$ 66.666,67 de ganho tributado.
Comissão, se cada um pagar 6% sobre o imóvel que entrega:
- Ana paga 6% de R$ 500 mil = R$ 30.000.
- Bruno paga 6% de R$ 700 mil = R$ 42.000.
| Parte | ITBI | IR | Comissão (6%) | Total sem cartório |
|---|---|---|---|---|
| Ana | R$ 21.000 | R$ 0 | R$ 30.000 | R$ 51.000 + R$ 200.000 de torna |
| Bruno | R$ 15.000 | R$ 10.000 | R$ 42.000 | R$ 67.000 |
Escritura e registro entram por fora. O valor depende da tabela de emolumentos do seu estado.
Quem paga a comissão do corretor na permuta?
Nenhuma lei define quem paga a comissão na permuta. Vale o que estiver no contrato de corretagem. Sem acordo, a remuneração é fixada pela natureza do negócio e pelos usos do lugar (art. 724 do Código Civil, citado no Migalhas, 2025).
O costume de mercado trata a permuta como duas vendas. Um manual da área resume: "obedece aos mesmos critérios fixados para a venda" (Alexandre Raposo, citado no Diário das Leis). Na prática, cada dono paga ao seu corretor um percentual sobre o imóvel que entrega.
O CRECI-SP é o Conselho Regional de Corretores de Imóveis de São Paulo. A tabela dele indica de 6% a 8% para imóveis urbanos. Esses números são referência, não obrigação (Migalhas, 27/08/2025).
Veja os três arranjos mais comuns:
| Situação | Quem paga | Base de cálculo |
|---|---|---|
| Um corretor atende os dois donos | Cada dono paga sua parte | Valor do imóvel que cada um entrega |
| Cada dono tem seu corretor | Cada dono paga o próprio corretor | Valor do imóvel que cada um entrega |
| Um dono contratou e o outro só aceitou a troca | Quem assinou a autorização | Valor combinado nessa autorização |
O mais seguro é deixar tudo por escrito antes da primeira visita. Se a dúvida for sobre quem paga em uma venda comum, veja quem paga a comissão do corretor. Se você dividir o negócio com um colega, combine antes a divisão de comissão entre corretores.
Como achar o imóvel certo para a troca?
A permuta só fecha quando o imóvel que um quer existe na carteira de alguém. Esse é o maior gargalo do corretor autônomo.
Com o compartilhamento de imóveis com parceiros da Vitrya, você mostra sua carteira a outros corretores. Assim fica mais fácil achar o imóvel que falta para a troca.
Quais documentos e qual contrato a permuta exige?
A permuta exige escritura pública quando o imóvel vale mais de 30 salários mínimos (art. 108 do Código Civil, Câmara dos Deputados). Sem escritura pública, a troca também perde a exclusão do Imposto de Renda (Solução de Consulta Cosit 128/2024).
Antes da escritura, as partes costumam assinar um contrato particular de promessa de permuta. Esse contrato deve trazer:
- Descrição e matrícula dos dois imóveis.
- Valor dado a cada imóvel e valor da torna.
- Forma e prazo de pagamento da torna.
- Data de entrega das chaves de cada imóvel.
- Quem paga ITBI, escritura, registro e comissão.
- Multa se uma das partes desistir.
Os documentos são os mesmos de uma venda, mas dos dois lados:
- Documentos pessoais e certidão de casamento dos donos e cônjuges.
- Matrícula atualizada de cada imóvel.
- Certidões dos dois donos e dos dois imóveis. Veja a lista em certidões para venda de imóvel.
- Comprovante de quitação do IPTU e do condomínio de cada imóvel.
- Guias de ITBI pagas.
Depois da escritura, o cartório registra a troca nas duas matrículas. Se os imóveis ficam na área do mesmo cartório, basta um protocolo (art. 187 da Lei de Registros Públicos, citado no Migalhas, 2018).
Como fazer uma permuta de imóveis passo a passo?
Para fazer uma permuta de imóveis, o corretor segue sete etapas, da avaliação ao registro.
- Avalie os dois imóveis. Use vendas reais do bairro, não só anúncios. Veja como fazer em como precificar um imóvel com vendas do bairro.
- Defina a torna. A diferença de valor vira a torna. Combine se será à vista, parcelada ou financiada.
- Assine a autorização de corretagem. Escreva o percentual, a base de cálculo e quem paga.
- Levante a documentação. Peça matrículas e certidões dos dois imóveis e dos dois donos.
- Assine a promessa de permuta. Inclua prazos, entrega das chaves, custos e multa.
- Pague os ITBIs e faça a escritura. Cada parte paga o ITBI do imóvel que recebe, até o dia da escritura.
- Registre nas duas matrículas. Só com o registro cada um passa a ser dono do novo imóvel.
Se houver torna, avise quem a recebe sobre o prazo do imposto. O pagamento vence no último dia útil do mês seguinte ao recebimento.
Quais erros o corretor deve evitar na permuta?
Supervalorizar os imóveis. Os dois donos tendem a inflar o próprio imóvel. Valores irreais elevam o ITBI e podem gerar questionamento da prefeitura.
Esquecer a comissão no contrato. Sem acordo escrito, a cobrança vira discussão depois do negócio fechado.
Ignorar imóvel financiado. Imóvel com alienação fiduciária ainda é garantia do banco. Converse com o banco antes de prometer a troca.
Usar contrato de gaveta. Sem escritura pública e registro, ninguém vira dono. A troca também perde a exclusão do Imposto de Renda.
Fazer troca desigual entre pais e filhos sem consentimento. Sem o aval dos outros filhos e do cônjuge, essa troca pode ser anulada.
Deixar a torna sem garantia. Se a torna for parcelada, preveja multa e garantia no contrato.
Perguntas frequentes
Permuta de imóveis paga imposto?
Sim. Cada lado paga ITBI sobre o imóvel que recebe. Imposto de Renda só existe quando há torna, e só para quem recebe o dinheiro.
Quem paga o ITBI na permuta?
Cada parte paga o ITBI do imóvel que está recebendo. São duas guias, uma para cada imóvel.
Posso trocar um imóvel por dois menores?
Sim. A permuta pode envolver mais de um imóvel de cada lado. A regra de ITBI e de Imposto de Renda se aplica a cada imóvel recebido.
Permuta de imóvel financiado é possível?
É possível, mas depende do banco. O imóvel ainda é garantia do financiamento, então a dívida precisa ser quitada ou transferida com aceite do banco.
Quanto o corretor ganha numa permuta?
O que estiver no contrato. O costume é aplicar o mesmo percentual da venda sobre o imóvel que cada dono entrega.
Precisa declarar a permuta no Imposto de Renda?
Sim. Cada parte informa o imóvel novo com o custo calculado pela regra da Receita. Quem recebeu torna também informa o ganho de capital.
Para fechar
A permuta pede mais trabalho do corretor, porque são dois imóveis, dois donos e duas contas de imposto. Quem trabalha por conta própria precisa de estrutura sem perder a liberdade. A Vitrya é o ecossistema completo do corretor: você tem site próprio, cadastra imóveis pelo celular e compartilha sua carteira com corretores parceiros. Conheça a Vitrya.
Cada caso tem detalhes. Em dúvida, consulte um advogado ou contador.



